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#2459681

O SUAS foi a principal deliberação da IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em Brasília (DF), em 2003, e se inscreve no esforço de viabilização de um projeto de desenvolvimento nacional, que pleiteia a universalização dos direitos à Seguridade Social e da proteção social pública com a composição da política pública de assistência social em nível nacional. Esse novo modelo de gestão supõe um pacto federativo, com a definição de competências e responsabilidades dos entes das três esferas de governo (federal, estadual e municipal). Está sendo implementado por meio de uma nova lógica de organização das ações, com a definição de níveis de complexidade do sistema:

  • ProteçãoSocialBásica (PSB)eProteçãoSocialEspecial (PSE), com a referência no território, considerando as especificidades das regiões.
  • ProteçãoSocialBásica (PSB)eProteçãoSocialEspecial (PSE)de média e alta complexidade, com a referência no território, considerando as especificidades das regiões e portes de municípios e com centralidade na família.
  • Proteçãoe SituaçãoBásica (PSB)eProteção eSituaçãoEspecial (PSE) de média e alta complexidade, com a referência no território, considerando as especificidades das regiões e portes de municípios.
  • ProteçãoSocialBásica (PSB)eProteçãoSocialEspecial (PSE) de média e alta complexidade, com a referência no território, considerando as especificidades das regiões e portes de municípios.
  • Proteção eSituaçãoBásica (PSB)eProteção eSituaçãoEspecial (PSE) de média e alta complexidade, com a referência no território, considerando as especificidades das regiões e portes de municípios e com centralidade na família.
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