A Os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, devidamente registrado no órgão competente.
B Os possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, conveniado ou não com o governo brasileiro, desde que devidamente revalidado e registrado em órgão competente no Brasil.
C Os agentes sociais, qualquer que seja sua denominação com funções nos vários órgãos públicos, segundo o seu parágrafo único da Lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953.
D Os possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, países estrangeiros, apenas os conveniados com o governo brasileiro, desde que devidamente revalidado e registrado em órgão competente no Brasil.
E Os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido pelo governo federal, devidamente registrado no órgão competente.