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#2459651

Os estudantes que fazem parte do corpo discente do Instituto Federal de Sergipe, tem como uma das atividades acadêmicas: visitas técnicas. Baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente - 8069/90 de 13 de julho de 1990 marque quando a autorização para estas visitas não é exigida, no caso de menor de idade:

  • Tratar-se de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.
  • A criança estiver acompanhada de um irmão mais velho menor de 18 anos.
  • Possuir ascendente, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco.
  • De pessoa maior, expressamente autorizada apenas pela mãe ou responsável.
  • A autoridade judiciária poderá, a pedido de apenas um responsável, conceder autorização válida por dois anos.
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