As formas jurídicas de constituição de empresas são a maneira como uma pessoa jurídica se representa na sociedade, podendo ser: Sociedade Limitada (LTDA.), Empresário Individual (EI), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Sociedade Anônima (S.A.) e Sem Fins Lucrativos. Elas têm definições e características próprias com relação à constituição da firma, capital social mínimo, tipo e número de sócios e responsabilidades. Segundo o Sebrae (2019), a escolha da forma jurídica é muito importante para o perfeito funcionamento de qualquer empreendimento, pois “[...] define o futuro e por quem será legislada.”. Com foco no ciclo de introdução de pequenos negócios, as empresas também são classificadas de acordo com o Enquadramento Tributário/Faturamento Anual em: Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP).
SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. Quais são os tipos de empresas. Disponível em: http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/sp/conteudo_uf/quais-saoos-tipos-deempresas,af3db28a582a0610VgnVCM1000004c00210aRCRD . Acesso em 05 jul/2019. CONTABILIDADE OSAYK. Quais são os tipos de empresas no Brasil. Disponível em: https://osayk.com.br/quais-sao-os-tipos-de-empresa-nobrasil/. Acesso em: 05 jul.2019. PORTAL DO EMPREENDEDOR – MEI. Disponível em: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/. Acesso em 05 jul/2019.
Com relação ao MEI, assinale a alternativa INCORRETA: