A Elevar a qualidade da educação básica e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação básica para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.
B Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de carreira para os(as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
C Garantir as matrículas da educação profissional técnica de nível médio em todas as redes de ensino, assegurando a qualidade da oferta.
D Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 5 (cinco) a 14 (quatorze) anos.
E Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 5º (quinto) ano do ensino fundamental.