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#1909387

O direito de um aluno contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores, está garantido em que documento?

Assinale a alternativa que responde CORRETAMENTE à questão acima. 

  • Plano de Desenvolvimento Institucional do IFSC.
  • Constituição Federal de 1988.
  • Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
  • Estatuto da Criança e do Adolescente.
  • Plano Nacional de Educação.
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