A A CIPA será composta somente de representantes dos empregados.
B É facultado ao empregador a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
C O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 2 anos, não permitida reeleição.
D O empregador designará entre seus representantes o vice-presidente da CIPA, e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares o Presidente.
E Os membros da CIPA, eleitos e designados serão empossados no primeiro dia útil após o término do mandato anterior.