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#2725076

Segundo a Lei nº 10.436, de 24 de Abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências, qual das afirmativas abaixo está correta:

  • As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde podem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor.
  • As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde garantem atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com a necessidade.
  • As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor.
  • As instituições públicas e privadas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde não devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor.
  • As instituições privadas de assistência à saúde podem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor.
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