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IF-RS - 2015 - IF-RS - Professor - Direito

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Disciplinas:
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#2725275
Direito Constitucional: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
2015 IF-RS IF-RS
Professor Direito

As garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório, com os meios e recursos a elas inerentes, são asseguradas, aos litigantes:

  • somente em processos judiciais.
  • nos processos judiciais e nos processos administrativos determinados em lei.
  • em quaisquer processos, administrativos ou judiciais.
  • somente nos processos judiciais e administrativos de natureza criminal.
  • em todos os processos judiciais de natureza criminal e em alguns processos administrativos.
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