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IF-RS - 2015 - IF-RS - Professor - Direito

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 10 Direito Constitucional 6 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito do Consumidor 5
Anulada / Desatualizada
#2725210
Direito Civil: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
2015 IF-RS IF-RS
Professor Direito

Marque a alternativa INCORRETA. De acordo com o Artigo 15 da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, que reúna os seguintes requisitos:

  • haver sido proferida por juiz competente.
  • ter sido homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.
  • terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado a revelia.
  • ter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida.
  • estar traduzida por intérprete autorizado.
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