A ter vínculo empregatício exclusivo com importador e ser munido de mandato que lhe outorgue plenos poderes para realizar as atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.
B ter concluído o curso superior em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura para habilitação em comércio exterior e possuir o registro na entidade de classe.
C ter realizado o curso de formação de despachantes aduaneiros e obter aproveitamento satisfatório nos testes feitos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
D ter experiência mínima de cinco anos comprovada através da Carteira de Trabalho e Previdência Social em atividades relacionadas ao comércio exterior, sem que tenha sofrido nenhuma penalidade por má conduta no exercício destas atividades.
E ter concluído o curso superior em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura para habilitação em comércio exterior e ter realizado o curso de formação de despachantes aduaneiros reconhecido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.