A O mandato dos membros da CIPATR terá duração de 2 (dois) anos e o Coordenador da CIPATR será escolhido pela representação do empregador no primeiro mandato e, pela representação dos trabalhadores no segundo ano do mandato, dentre seus membros.
B Nos estabelecimentos com menos de 20 (vinte) empregados, contratados por tempo indeterminado e em períodos de safra, o número de empregados por tempo determinado seja de elevada concentração, deverá eleger uma CIPATR cujos componentes possam estar entre os empregados contratados por tempo determinado.
C No término da safra, havendo redução do número de empregados, a CIPATR poderá ser desativada antes do término do mandato de seus membros.
D O treinamento para os membros da CIPATR deverá ser realizado antes da posse e terá carga horária mínima de 30 (trinta) horas, realizado dentro do expediente normal, abordando um conteúdo mínimo, listado no item 31.7.20.1 da NR.
E A CIPATR será eleita e iniciará seu mandato independentemente do número de votantes.