A Instrução Normativa n° 19, de 28 de maio de 2009, informa que o produto ou o estabelecimento produtor ou comercializador que tenha aprovada a sua conformidade receberá Certificado de Conformidade Orgânica emitido por certificadora credenciada pelo MAPA.
Dessa forma, o Certificado de Conformidade Orgânica, a partir da data de sua emissão, tem validade de:
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