A É dispensável a licitação para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
B É dispensável a licitação para outros serviços e compras de valor até R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).
C É obrigatória a realização de licitação quando houver inviabilidade de competição entre os fornecedores de determinado bem ou serviço.
D Quando ocorre uma das hipóteses de dispensa de licitação, a administração pública está proibida de realizar licitação para a aquisição daquele bem ou serviço.
E É inexigível a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.