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#2856684

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no 9394/96 trata, entre outros aspectos, dos recursos financeiros destinados à Educação e estabelece:

  • No mínimo 18% para a União e 20% para os Estados e Municípios.
  • No mínimo 20% para a União e 25% para os Estados e Municípios.
  • No mínimo 15% para a União, 20% para os Municípios e 25% para os Estados.
  • No mínimo 25% para os Municípios, 20% para os Estados e 15% para a União.
  • No mínimo 18% para a União, 25% para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
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