A reservar, no mínimo, 20% (vinte por cento) das vagas das Instituições Federais de Educação Superior para as populações indígena e LGBT.
B assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
C ministrar Educação Profissional Técnica de Nível Médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do Ensino Fundamental e para o público da Educação de Jovens e Adultos.
D reservar, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das vagas das Instituições Federais de Educação Superior para estudantes que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas.
E democratizar as condições de permanência dos jovens na Educação Superior Pública Federal e contribuir para a promoção da inclusão social pela Educação.