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#1972443

Após determinado tempo de uso, foi constatado que alguns computadores utilizados no laboratório de informática de um dos campi do IFPE não estavam suportando a demanda de trabalho exigida pelos usuários do laboratório, necessitando serem trocados por aparelhos mais modernos. De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para se desfazer dos aparelhos mais velhos a administração pública tem a opção de

  • utilizar o leilão, cuja venda deverá ser realizada por valor igual ou superior ao valor atribuído na avaliação prévia dos aparelhos.
  • utilizar o leilão, cuja venda será realizada por um valor estabelecido segundo critérios do administrador público responsável
  • realizar a doação desses aparelhos a outras instituições públicas, considerando que a administração pública não pode obter renda a partir da venda de bens móveis para particulares.
  • realizar a licitação na modalidade concurso ou leilão, dependendo do valor da avaliação dos aparelhos
  • utilizar o leilão, sendo essa modalidade de licitação a única forma apta ao desfazimento de bens móveis inservíveis para a administração pública.
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