A A prestação de garantia não poderá exceder a dois por cento do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições daquele, salvo nos casos de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, em que o limite de garantia poderá ser elevado para até cinco por cento do valor do contrato.
B Qualquer uma das modalidades de garantia previstas deve ser emitida sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda.
C Cabe ao contrato optar pela modalidade de garantia, quando exigida, que pode ser através de caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia e fiança bancária.
D A garantia prestada pelo contratado não será liberada ou restituída após a execução do contrato, mesmo que tenha sido dada em dinheiro.
E Nos casos de contratos que importem na entrega de bens pela Administração, dos quais o contratado ficará depositário, o valor da garantia não deverá ser acrescido ao valor desses bens.