A O estabelecimento de normas ou procedimentos para promover o fornecimento, o uso, a guarda, a higienização, a conservação, a manutenção e a reposição do equipamento de proteção individual, visando garantir as condições de proteção originalmente estabelecidas, é de obrigação do empregador.
B Quando comprovada, pelo empregador ou instituição, a inviabilidade técnica da adoção de medidas de proteção individual ou quando estas não forem suficientes, deverão, então, ser adotadas medidas de caráter administrativo, ou de organização do trabalho ou coletivas.
C As funções ou atividades dos trabalhadores, com a respectiva identificação dos equipamentos de proteção individual utilizados para os riscos ambientais, deverão ser caracterizadas, e os trabalhadores deverão ser treinados quanto ao uso correto e as limitações de proteção que o equipamento de proteção individual oferece.
D A implantação de medidas de caráter individual deverá ser acompanhada de treinamento dos trabalhadores quanto aos procedimentos que assegurem a sua eficiência, e de informações sobre eventuais limitações de proteção que ofereçam. Além disso, deve ser encorajada em relação à de caráter coletivo.
E A seleção das medidas de proteção coletiva deve estar adequada, tecnicamente, aos riscos que os trabalhadores ficam expostos direta e indiretamente, considerando-se o conforto oferecido segundo avaliação dos trabalhadores usuários nos locais de trabalho.