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#3287649

De acordo com o Decreto Nº 5.154/2004, que regulamenta o §2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394/96, a educação profissional será desenvolvida através de cursos e programas que atendam

  • exclusivamente à educação profissional técnica de nível médio.
  • a formação inicial e continuada de trabalhadores, educação profissional técnica de nível médio e educação profissional tecnológica de graduação e de pós-graduação.
  • a formação inicial de trabalhadores e educação profissional técnica de nível básico.
  • preferencialmente, a educação profissional técnica de nível médio e a educação profissional tecnológica de graduação.
  • preferencialmente, a educação profissional tecnológica de graduação e de pós-graduação.
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