A Consideram-se infrações leves as que ofendam a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa, causando debilidade ou aquelas que não difamem organizações da categoria ou instituições.
B São consideradas infrações graves as que provoquem perigo de vida, debilidade temporária de membro, sentido ou função em qualquer pessoa ou as que não causem danos financeiros e nem patrimoniais.
C São consideradas infrações gravíssimas aquelas que provoquem morte, deformidade permanente, perda ou inutilização de membro, sentido, função ou, ainda, dano moral irremediável em qualquer pessoa.
D Consideram-se infrações gravíssimas aquelas que provoquem apenas deformidade permanente ou perda de membro, sentido, função ou, ainda, dano moral irremediável em qualquer pessoa.
E São consideradas infrações graves: danos irreparáveis; abuso de autoridade e deformidade permanente.