A Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor indenizações, gratificações, adicionais e gorjetas.
B Tanto ajuda de custo quanto diárias, transporte e auxílio-moradia constituem possíveis indenizações pagas ao servidor público federal.
C O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 20% (vinte por cento).
D O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir do recebimento do valor no contracheque do mês subsequente.
E Haverá controle anual da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos.