Segundo a Lei 8.666/1993, em seu art. 22, concurso é a modalidade de licitação entre
quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a
instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de
edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de:
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