A Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e marca possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
B O pregão não poderá ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
C A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
D No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio não poderão ser desempenhadas por militares.
E Do aviso, constarão apenas a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital.