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#2721904

O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), instituído pela Portaria de nº 1.654 GM/MS, de 19 de julho de 2011, foi produto de um importante processo de negociação e pactuação das três esferas de gestão do SUS, em que o Ministério da Saúde contou com os gestores municipais e estaduais, representados pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS)e Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS). Com base no enunciado, sãoconsiderados objetivos do PMAQ:

  • Fornecer padrões de boas práticas e organização das Unidades Básicas de Saúde(UBS) que norteiem a melhoria da qualidade da Atenção Básica (AB), embora osprofissionais não estejam aptos para essas ações.
  • Promover maior conformidade das UBS com os princípios da AB, aumentando a efetividade na melhoria das condições de saúde, mesmo sem garantir a satisfaçãodos usuários, na qualidade das práticas de saúde e na eficiência e efetividade do sistema de saúde.
  • Melhorar a qualidade da alimentação e uso dos sistemas de informação o que podeser considerado um esforço inadequado.
  • Estimular o foco da AB no usuário, promovendo a transparência dos processos degestão, sem haver necessariamente a participação e controle social.
  • Ampliar o impacto da AB sobre as condições de saúde da população e sobre asatisfação dos seus usuários, por meio de estratégias de facilitação do acesso emelhoria da qualidade dos serviços e ações da AB.
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