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#2721889

As agências executivas nada mais são do que autarquias ou fundações públicas que, por decreto do Presidente da República, recebem o status de Agência visando uma maior eficiência e redução de custos. Para a sua criação, as agências precisam apresentar um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional, bem como:

  • Haver previsão legal.
  • Celebrar termo de parceria com o respectivo Ministério.
  • Celebrar convênio com o respectivo Ministério.
  • Celebrar contrato de programa com o respectivo Ministérios.
  • Celebrar contrato de gestão com o respectivo Ministério.
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