A Do Poder Executivo, do Poder Legislativo, exceto o Tribunal de Contas, do Poder Judiciário, Ministério Público e de toda a administração indireta e do Poder Executivo.
B Do Poder Executivo, abrangendo a administração direta, autarquias, fundações públicas, fundos e empresas estatais dependentes, do Poder Legislativo, excluído o Tribunal de Contas e o do Poder Judiciário.
C Do Poder Legislativo, do Poder Executivo e do Poder Judiciário, excluindo-se apenas o Ministério Público.
D Do Poder Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas, do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Poder Executivo, administração direta, autarquias, fundações públicas, fundos e empresas estatais dependentes.
E Exclusivamente do Poder Executivo e do Poder Legislativo.