De acordo com art. 5º da Lei 8.112/90, “Às pessoas portadoras de deficiência é
assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas
atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais
pessoas serão reservadas ______________ das vagas oferecidas no concurso”.
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