Para os efeitos da Lei 8.429/92, no seu art. 1º: “Os atos de improbidade praticados por
qualquer __________________ , servidor ou não, contra a administração direta, indireta
ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos
Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade
para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta
por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei”.
Marque a alternativa que completa CORRETAMENTE o trecho acima.
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