A a devolução das embalagens vazias de agrotóxicos é facultada ao usuário e pode ser realizada nos estabelecimentos comerciais onde os produtos foram adquiridos no prazo máximo de 5 anos.
B embalagens rígidas que contiverem formulações miscíveis ou dispersíveis em água deverão ser submetidas pelo usuário à operação da tríplice lavagem.
C as empresas produtoras e comercializadoras de agrotóxicos são responsáveis pela destinação das embalagens vazias dos produtos por elas fabricados e comercializados após a devolução pelos usuários.
D compete ao poder público a fiscalização da devolução e destinação adequada das embalagens vazias.
E os usuários dos agrotóxicos podem também ser responsabilizados por danos ao meio ambiente quando não derem destinação adequada às embalagens vazias dos produtos.