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Anulada / Desatualizada
#2719998

Em quais situações, a Lei 9.433/97 estabelece o uso dos recursos hídricos independentemente de outorga:

  • Derivação para uso industrial.
  • Aproveitamento hidroelétrico.
  • Uso consuntivo.
  • explotação de água subterrânea.
  • Uso por pequenos núcleos populacionais.
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