A Até três anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.
B Até dois anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.
C Até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.
D Até um ano após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.
E Até dez anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.