A Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
B Atendimento educacional especializado à pessoas com deficiência, excepcionalmente na rede regular de ensino.
C Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade.
D Oferta de ensino a distância, adequado às condições do adolescente trabalhador.
E Atendimento no ensino médio, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.