A A regulação é uma atividade que deve ser realizada apenas pelos municípios.
B O controle social é uma atividade facultativa e o município pode decidir se constitui um conselho de saneamento, de acordo com a sua vontade.
C O plano de saneamento é obrigatório e constitui uma atividade intransferível, e os municípios devem realizá-lo de forma obrigatória.
D A prestação do serviço de saneamento deve ser realizado exclusivamente pelo município.
E A participação da iniciativa privada é vedada como forma de prestação de serviços no município.