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#2630683

Pelo Código Civil, são considerados bens móveis para efeitos legais, exceto:

  • As energias que tenham valor econômico.
  • Os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.
  • Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
  • Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
  • Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
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