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IF-MT - 2018 - IF-MT - Direito

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Disciplinas:
Comércio Internacional (Exterior) 1 Direito Administrativo 1 Direito Ambiental 3 Direito Civil 5 Direito Constitucional 6 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Tributário 2 Direito do Consumidor 2 Direito do Trabalho 1 Direitos Humanos 1 Legislação Federal 2 Pedagogia 4 Português 10 Ética na Administração Pública 1
#2630658
Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Princípios e Regras Jurídicas
2018 IF-MT IF-MT
Direito

De acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, na ordem indicada:

  • A analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, a equidade.
  • A analogia, os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário, a equidade.
  • A analogia,a equidade, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público.
  • A analogia, os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário.
  • A analogia, a equidade e os princípios gerais de direito público.
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