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IF-MT - 2018 - IF-MT - Direito

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Disciplinas:
Comércio Internacional (Exterior) 1 Direito Administrativo 1 Direito Ambiental 3 Direito Civil 5 Direito Constitucional 6 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Tributário 2 Direito do Consumidor 2 Direito do Trabalho 1 Direitos Humanos 1 Legislação Federal 2 Pedagogia 4 Português 10 Ética na Administração Pública 1
#2630629
Direito Constitucional: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
2018 IF-MT IF-MT
Direito

Dos direitos e das garantias fundamentais elencados na Constituição Federal, estabelece-se que a prática de racismo é crime:

  • Inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
  • Inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
  • Inafiançável, sujeito à pena de reclusão de três a cinco anos.
  • Imprescritível, sujeito às penas de detenção e multa.
  • Imprescritível, sujeito às penas de detenção, reclusão e à pena alternativa de prestação de serviço à comunidade.
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