A Promover, no âmbito estadual, a integração de programas e ações de órgãos e entidades da administração pública da União à gestão ambiental.
B Promover o licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais capazes de causar degradação.
C Promover o licenciamento ambiental de atividades localizadas em unidades de conservação, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APA).
D Promover a articulação da Política Nacional do Meio Ambiente com as de Recursos Hídricos, Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial.