O Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, que trata
da oferta de cursos na modalidade a distância na
educação básica (EaD), em seu Art. 8º discrimina que:
“Compete às autoridades dos sistemas de ensino
estaduais, municipais e distrital, no âmbito da unidade
federativa, autorizar os cursos e o funcionamento de
instituições de educação na modalidade a distância”. A
legislação se refere à Educação a Distância aplicada a
quais níveis e modalidades?
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