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#2621012

Segundo o parágrafo 3º do artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, “a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno

  • que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a quatro horas.
  • maior de dezoito anos de idade.
  • que tenha prestado serviço militar inicial.
  • que seja gestante.
  • que seja portador de afecções congênitas ou adquiridas.
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