Considere as afirmativas a seguir, sobre Princípios
Orçamentários, e assinale a alternativa que traga a
respectiva correspondência a cada uma das definições
na ordem seguinte:
I. O orçamento público deverá ser divulgado de
forma ampla à sociedade; ter relatórios
publicados sobre a execução orçamentária e a
gestão fiscal; e disponibilizar, para qualquer
pessoa, informações sobre a arrecadação da
receita e a execução da despesa;
II. A lei orçamentária deverá conter apenas matéria
financeira, excluindo-se dela qualquer dispositivo
estranho à estimativa da receita e à fixação da
despesa;
III. Nenhuma parcela da receita de impostos poderá
ser reservada ou comprometida para atender a
certos e determinados gastos, salvo exceções
previstas na Constituição Federal;
IV. Todas as parcelas da receita e da despesa
devem aparecer no orçamento sem qualquer tipo
de dedução;
V. O orçamento (uno) deve conter todas as receitas
e todas as despesas do Estado.
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