A Por se tratar de despesa que terá Nota de Empenho emitida no CPF do servidor, sendo responsabilidade dele as devidas justificativas junto à Receita Federal do Brasil sobre as aquisições realizadas.
B Por se tratar de despesa com peculiaridades distintas e regime de exceção, devido à necessidade de proteção ao suprido e ao material sigiloso adquirido.
C Por se tratar meramente, em sua essência, de um fato qualitativo, haja vista que na liquidação da despesa há também o registro de uma obrigação para o suprido, sem redução de patrimônio líquido.
D Por se tratar, em sua essência, de um aspecto quantitativo, haja vista que na liquidação da despesa há também o registro de uma obrigação para o suprido, sem redução de patrimônio líquido.
E A questão é capciosa e inverídica, já que o procedimento cumpre todas as etapas da despesa pública - empenho, liquidação e pagamento - ele será sempre considerado despesa pelos enfoques orçamentário, patrimonial e financeiro. O enunciado não tem, de fato, amparo no MCASP, sendo mero sofisma do elaborador.