Tendo como base o que está previsto na Constituição
Federal, analise as assertivas:
I – na hipótese de ser segurado de regime próprio de
previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no
ente federativo de origem.
II – em qualquer caso que exija o afastamento para o
exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será
contado para todos os efeitos legais, inclusive para
promoção por merecimento.
III – é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer
espécies remuneratórias para efeito de remuneração de
pessoal do serviço público.
IV – investido no mandato de Prefeito, será afastado do
cargo, emprego ou função, sendo-lhe obrigatório optar por
uma das remunerações.
V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por
servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em
comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira
nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em
lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e
assessoramento.
É CORRETO afirmar:
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