Analise como VERDADEIRA ou FALSA as sentenças
abaixo, tendo como base a redação do Art. 37, CF/88, que
diz que: “A administração pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência e, também, ao seguinte”:
( ) A investidura em cargo ou emprego público depende de
aprovação prévia em concurso público de provas ou de
provas e títulos, de acordo com a natureza e a
complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em
lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão
declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
( ) Por se tratar de um direito previsto na Constituição
Federal, o FGTS também é assegurado aos servidores
públicos vinculados a regime jurídico próprio.
( ) O prazo de validade do concurso público será de até
dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. ( ) A lei reservará percentual dos cargos e empregos
públicos para as pessoas portadoras de deficiência e
definirá os critérios de sua admissão.
( ) O servidor público civil não possui direito constitucional
à livre associação sindical, estando sujeito às regras
específicas impostas pela Administração Pública.
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