De acordo com o Art. 7º da Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços públicos de
saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde
(SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal,
obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:
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