A Aos 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício em funções de magistério, se professor; e 20 (vinte), se professora.
B Aos 35 (trinta e cinco) anos de serviço, se homem; e aos 30 (trinta), se mulher.
C Aos 30 (trinta) anos de serviço, se homem; e aos 25 (vinte e cinco), se mulher.
D Aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem; e aos 60 (sessenta), se mulher.
E Aos 70 (setenta) anos de idade, para ambos os sexos.