A universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação da assistência alcançável pelas demais políticas públicas.
B supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
C igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
D divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelos financiadores privados e dos critérios de sua concessão.
E respeito à dignidade do cidadão, a sua autonomia e a seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.