A está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, como parte do Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.
B está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, como parte do Direito à profissionalização e ao trabalho.
C só pode ser assegurado mediante atuação do Conselho Escolar.
D está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
E está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, como parte das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis.