A igualdade de condições para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.
B igualdade de condições para homens e mulheres.
C igualdade de condições para trabalhadores urbanos e rurais.
D combinação de tempo de contribuição com idade mínima para aposentadoria, no caso do funcionalismo público.
E não definição de redutor de valor das novas pensões em relação ao valor do benefício original, sobre o valor que exceder o teto do INSS.