A As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.
B As empresas privadas que possuam mais de 40% (quarenta por cento) de seus empregados em estabelecimentos ou setor com atividade cuja gradação de risco seja de grau superior ao da atividade principal deverão dimensionar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), em função do maior grau de risco, obedecido o disposto no Quadro II da NR 04 - Dimensionamento dos SESMT.
C Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho deverão manter entrosamento esporádico com a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), dela valendo-se como agente multiplicador, e deverão estudar suas observações e solicitações, propondo soluções corretivas e preventivas, e devendo a ata da reunião ser encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores da categoria.
D As atividades dos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho são essencialmente assistencialistas, embora não seja vedado o atendimento de emergência, quando se tornar necessário.